Uma das principais conquistas da comunidade LGBTQIA+ dos últimos anos foi a decisão do STF, que determinou que a discriminação por orientação sexual e de gênero seja considerada crime, punida pela Lei de Racismo.
Com a decisão de junho de 2019, atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais passaram a configurar crime com pena de um a três anos e aplicação de multa.
A participação do STF foi necessária já que o Congresso Nacional segue até hoje sem tratar sobre o tema e aprovar uma lei específica que criminaliza a transhomofobia.
A demora se deve, principalmente, ao forte tradicionalismo moral que marca a atuação das bancadas evangélicas e católicas em nosso Congresso.
Esta conquista gerou forte reacionarismo entre religiosos, que se manifestaram alegando que a decisão feria a liberdade religiosa de expressar a sua fé contra o “pecado” da homossexualidade.
A meu ver, uma forma de intolerância que usa a religião como desculpa para gerar ações violentas e discriminatórias.
Uma vez que, as religiões podem continuar se expressando desde que não realizem discursos de ódio, entendidos como incitação à violência, à segregação e à discriminação.
E vocês como entendem esse debate? Comentem aí nos comentários e vamos dividir opiniões e reflexões sobre o tema.
Sendo o Brasil um Estado Laico, as questões religiosas deveriam influenciar tanto nas conquistas de direitos das minorias? Seja a criminalização da transhomofobia ou a descriminalização do aborto?
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